Os três municípios que integram a comarca de Iporã, no Noroeste do estado – além da sede, Francisco Alves e Cafezal do Sul – passaram a contar com grupos reflexivos voltados aos autores de violência doméstica e familiar. As iniciativas decorrem de atuação do Ministério Público do Paraná, que, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, manteve articulação com os poderes Executivo e Judiciário locais para a implementação das propostas. Além do trabalho com os responsáveis pelas infrações penais, os projetos visam também ao atendimento a mulheres vítimas desse tipo de crime.
Previsão legal – A participação em grupos reflexivos de réus de ações penais de casos de violência doméstica e familiar é uma previsão da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e tem como objetivo provocar nos agressores reflexões sobre a violência contra a mulher, buscando mudanças de comportamento e evitando a reincidência nos tipos penais aos quais respondem. As discussões são conduzidas por profissionais de diversas áreas, como advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de enfermagem.
A partir de interlocução com a Promotoria de Justiça de Iporã, que forneceu todos os subsídios necessários para as respectivas equipes, cada Município implementou seu próprio projeto, que prevê as rotinas de encaminhamento dos participantes, dinâmica dos atendimentos e periodicidade dos encontros.
Estratégia – Em todo o estado, as Promotorias de Justiça mantêm diálogo com as respectivas redes de proteção municipais para a instituição de grupos com essa finalidade. A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, a partir do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero (Nupige).
Mais informações sobre os projetos dos municípios de Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça que atende a comarca.
Fonte: MPPR.
Imagem: CNN.
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