Três propostas devem ser discutidas em mais uma etapa do embate entre o Congresso e o STF. Uma é a restrição das decisões monocráticas dos magistrados.
As sessões legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão retomadas a partir da próxima semana. Três propostas devem ser discutidas em mais uma etapa do embate entre parlamentares e a Corte. Uma é a restrição das decisões monocráticas dos magistrados. A outra pauta diz que é necessário aval do Legislativo para medidas judiciais do Supremo contra
parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão. Uma terceira proposta delimitação de mandatos para ministros do STF. A informação foi publicada no jornal O Estado de S.Paulo.
Senadores aprovaram em novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos magistrados. A PEC foi encaminhada à Câmara e aguarda apreciação dos deputados.
A proposta sobre o aval do Legislativo para medidas judiciais do Supremo começou a ser discutida por causa das operações da Polícia Federal (PF) em endereços ligados aos deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro, acusados de envolvimento em espionagem ilegal e tentativas de golpe.
Parlamentares também discutem a delimitação de mandatos para ministros do STF. Atualmente, não existe um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é entusiasta da ideia. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não concorda com a proposta.
FONTE: ABJ.
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