O governador Ratinho Junior (PSD), o presidente Lula (PT) e o ministro dos transportes Renan Filho assinaram na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília (DF), o repasse das rodovias do Paraná ao Governo Federal.
A assinatura ocorre um ano e seis meses depois do fim do contrato com as concessionárias que eram responsáveis pelo antigo Anel da Integração no Paraná.
A oficialização permite à União a inclusão de cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado e firma o modelo de concessão esperado pelo Governo do Paraná: definido pela menor tarifa nas praças, leilão das rodovias na Bolsa de Valores, além de mais de três mil quilômetros de concessão e obras.
“Não deve mais ter mudança, em especial nesses dois primeiros lotes. Claro que os demais pode ser que tenha algum tipo de avanço ou não, isso depende do Tribunal de Contas da União que possa vir a fazer alguma sugestão. Mas em especial os dois primeiros lotes já está acordado, depois da publicação do edital tanto o Ministério da Infraestrutura quanto a Secretaria da Infraestrutura, nós vamos avaliar se vamos soltar os dois no mesmo dia ou se nós vamos colocar um lote em cada dia pra ver qual vai ter mais disputa”, afirmou o governador após a reunião.Com a cessão das estradas, a próxima etapa do processo é a publicação dos editais para licitação – momento em que ficam definidos os valores das tarifas, qualidade do pavimento e tempo médiode atendimento de ambulâncias e guinchos, por exemplo.
A expectativa é que os dois primeiros lotes de rodovias do Paraná tenham os editais divulgados o dia 16 deste mês, com leilões previstos para 24 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Eles incluem as rodovias federais BR-277, BR-376 e BR-373; além das rodovias estaduais PR-408, PR-151 e PR-323. A previsão é que as novas concessionárias assumam as estradas no último trimestre deste ano.
Ao todo, o estado é dividido em seis lotes.
Não há data definida para os próximos grupos de rodovias serem leiloados, mas, em Brasília, governador e ministro afirmaram que a expectativa é que ao menos mais dois sejam leiloados ainda neste ano.
A entrega das estradas está aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde agosto de 2021, mas a cessão ainda não tinha sido feita por falta de consenso sobre detalhes do novo modelo de pedágio.
De acordo com o Governo do Paraná, se o cronograma for mantido, considerando os prazos legais, as novas empresas só devem assumir as estradas dos lotes 1 e 2 no fim de 2023.
Até lá, a responsabilidade pela manutenção das rodovias continuará com o poder público.
O modelo definido
No acordo definido entre o Governo do Estado e o Governo Federal, vencerá a licitação a empresa que oferecer o pedágio mais barato, ou seja, der o maior desconto em cima da tarifa estipulada no edital.
O modelo é sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão.
Desta forma, os recursos que iriam para o governo federal só poderão ser aplicados em benefício dos usuários das rodovias do Paraná.
Fonte: g1 PR e RPC — Curitiba
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