Governo federal edita norma que pode inviabilizar repasses e funcionamento das instituições especializadas em educação inclusiva. APAE Brasil e parlamentares se mobilizam para barrar o decreto presidencial
Toledo, PR, 24 de outubro de 2025 – O Deputado Federal Dilceu Sperafico
(Progressistas/PR) manifestou, nesta semana, sua preocupação e oposição ao Decreto
nº 12.686/2025, assinado pela Presidência da República e publicado em 20 de outubro,
que trata das novas diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva. O parlamentar afirma que a medida pode colocar em
risco o funcionamento das APAEs e demais instituições especializadas de todo o país.
Durante vídeo publicado em suas redes sociais, Sperafico classificou a medida como um
erro grave. “Não concordamos com esse decreto. Ele inviabiliza o funcionamento das
APAEs como conhecemos. É inaceitável obrigar que todas as crianças com deficiência
estejam, sem exceção, na escola regular, sem que haja estrutura adequada para isso”,
afirmou.
Segundo o deputado, muitas escolas da rede pública não possuem profissionais
especializados e infraestrutura adequada para atender plenamente os alunos com
deficiência intelectual, múltipla ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Muitas
crianças não têm condição de acompanhar a escola regular. Faltam professores
especializados em todas as salas. As APAEs oferecem um atendimento humanizado e
essencial, que não pode ser substituído de forma irresponsável”, reforçou.
Mobilização nacional e apoio da APAE Brasil
A preocupação de Sperafico acompanha o posicionamento oficial da Federação Nacional
das APAEs, que divulgou nota técnica repudiando o Decreto 12.686/2025. A entidade
expressa apoio integral às famílias e à atuação parlamentar contrária à norma,
destacando que a medida representa retrocesso nos direitos já conquistados por
estudantes com deficiência.
A APAE Brasil ainda declarou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025,
de autoria do senador Flávio Arns, bem como aos demais PDLs que tramitam na Câmara
dos Deputados com o objetivo de sustar os efeitos do novo decreto.
A entidade afirma que seguirá impulsionando medidas para garantir o acesso,
permanência e aprendizagem dos alunos com deficiência em um sistema educacional
verdadeiramente inclusivo, sem abrir mão das instituições especializadas como opção
válida e necessária.
Atuação no Congresso Nacional
Sperafico declarou que atuará firmemente na Câmara dos Deputados para revogar o
decreto. “Vamos trabalhar no Congresso para aprovar um Decreto Legislativo que
derrube essa norma e garanta o direito das famílias de escolher o modelo de
atendimento mais adequado para seus filhos”, pontuou.
Por Clóvis Pedrini Jr.
