Brasília, PR, 27 de março de 2025 – O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas
PR) tornou pública a sua posição em relação ao PL da Anistia. Em vídeo postado em suas
redes Sperafico afirmou que, “primeiro iremos lutar para que a redação chega ao
plenário da Câmara, e no dia eu irei votar favoravelmente”, enfatizou.
Na plataforma https://mapadaanistia.com.br, site que publica em tempo real o
posicionamento dos deputados federais sobre a anistia dos manifestantes do 8 de
janeiro, o nome de Sperafico também já aparece como favorável à proposta. São
necessários 257 votos para que a anistia seja aprovada. Até o fechamento dessa
reportagem 214 deputados haviam se declarado favoráveis, 92 contrários e 203
neutros.
O que diz o PL da Anistia
Quando se fala do PL da Anistia está se tratando do Projeto de Lei 2.858
apresentado em novembro de 2022 pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Em resumo o projeto prevê:
• Anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou
indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas
antes ou depois dos protestos.
• A medida também beneficiaria quem fez mobilizações em redes sociais em prol
dos atos.
• A anistia se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado,
com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas.
• Mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de
violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por
tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
• Manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados.
O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados em 2024, mas não chegou a ser votado.
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